O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (22), arquivar por 11 votos a 7 o processo que pedia a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A representação havia sido apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que acusava o parlamentar de quebra de decoro por declarações e articulações feitas no exterior.
O PT alegou que Eduardo Bolsonaro teria articulado, durante viagem aos Estados Unidos, sanções contra o Brasil e feito ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o partido, as atitudes representariam afronta à soberania nacional e violação das normas de conduta parlamentar.
O relator do processo, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), recomendou o arquivamento da representação, argumentando que as falas do deputado estão amparadas pela liberdade de expressão parlamentar.
“Posso discordar veementemente das palavras ditas por Eduardo Bolsonaro, mas entendo que este Conselho não tem o condão de atuar como censor das palavras ditas no Brasil ou no exterior”, afirmou o relator durante a sessão.
Com base no parecer, o Conselho decidiu encerrar o processo, mantendo o mandato do deputado.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que o partido vai recorrer da decisão, pedindo que o caso seja analisado em instância superior dentro da Câmara.
Mesmo com o arquivamento, Eduardo Bolsonaro ainda responde a outras três representações no Conselho de Ética, todas relacionadas a declarações públicas e condutas políticas.
A decisão reforça a divisão no Parlamento sobre os limites da liberdade de expressão de parlamentares e a atuação das comissões disciplinares. O caso ocorre em meio a debates sobre responsabilidade política e institucional de figuras públicas com forte influência nacional.
