A conta de água e esgoto ficará mais cara em 2026 no município de Juína (MT), a 745 km de Cuiabá, após a publicação do Decreto nº 982/2026, que autoriza o reajuste anual das tarifas em 4,26%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2025.
O reajuste faz parte da atualização automática prevista em legislação municipal para o exercício financeiro de 2026 e será aplicado aos serviços prestados pelo Departamento de Água e Esgoto Sanitário (DAES) do município. O índice de 4,26% repõe, conforme o decreto, a inflação acumulada do ano anterior sobre os valores cobrados nas faturas de água e esgoto.
Outra mudança estabelecida por decreto autoriza o DAES a utilizar WhatsApp e e-mail como meios oficiais de notificação aos contribuintes. A medida permite que comunicados sobre débitos, processos administrativos e outras notificações legais passem a ser enviados por canais eletrônicos, com validade jurídica.
A adesão ao novo sistema de notificações é voluntária. Para receber avisos por WhatsApp ou e-mail, o consumidor deverá manifestar concordância por meio de um termo de adesão, que pode ser assinado de forma física ou digital. Quem optar pela modalidade eletrônica aceita que as comunicações ocorram exclusivamente por esses canais.
As mensagens serão enviadas por meio de e-mails institucionais e pelo número oficial do DAES via WhatsApp Business. A intimação será considerada realizada no momento em que houver confirmação de entrega da mensagem ou quando for comprovado que o contribuinte tomou ciência do conteúdo.
Consumidores que não aderirem ao sistema eletrônico continuarão sendo notificados pelos meios tradicionais previstos na legislação. O decreto também estabelece que os contribuintes devem manter seus dados de telefone e e-mail atualizados, sob pena de a notificação enviada aos contatos cadastrados ser considerada válida.
