A Prefeitura de Cuiabá autorizou o cancelamento de aproximadamente R$ 6,3 milhões em dívidas tributárias antigas, inscritas na dívida ativa do município desde o ano de 2020. A medida foi oficializada por meio de atos administrativos da Secretaria Municipal de Fazenda.
De acordo com a administração municipal, o cancelamento envolve créditos tributários considerados irrecuperáveis ou de difícil cobrança, cuja manutenção nos registros fiscais não apresentava viabilidade prática de arrecadação. O valor total cancelado é de R$ 6.343.475,17.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa tem como objetivo sanear a base da dívida ativa, eliminando lançamentos antigos que não geravam retorno financeiro e dificultavam a gestão fiscal do município. A medida permite que a Fazenda Municipal passe a trabalhar com um cadastro mais realista e eficiente, focado em créditos com maior possibilidade de recuperação.
A administração destacou ainda que o cancelamento não representa renúncia de receita corrente, uma vez que os débitos abrangidos já eram considerados sem perspectiva concreta de recebimento. A ação está amparada na legislação tributária municipal e segue critérios técnicos previstos em normas fiscais.
O município informou que continuará adotando políticas de regularização fiscal e cobrança administrativa, priorizando débitos recentes e contribuintes com capacidade efetiva de pagamento.
