O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), anunciou a ampliação do programa de regularização fundiária para incluir novas áreas invadidas e ocupações informais espalhadas pela capital. A iniciativa, segundo ele, poderá beneficiar mais de 30 mil pessoas, especialmente famílias chefiadas por mulheres e residentes em regiões vulneráveis.
O plano municipal não se limita ao Contorno Leste — área que concentra uma das maiores ocupações recentes da cidade. Outras regiões onde a fiscalização teve dificuldades de conter novas invasões também serão incluídas no processo de regularização.
A proposta prevê:
- disponibilização de lotes urbanizados;
- apoio para construção das moradias;
- uso de programas habitacionais como o Ser Família Habitação, permitindo financiar materiais ou a obra completa;
- emissão de documentação que garanta segurança jurídica às famílias.
De acordo com Brunini, a medida é uma resposta ao déficit habitacional acumulado em Cuiabá. Ele afirma que milhares de famílias vivem há anos na informalidade, sem acesso a serviços essenciais ou direito legal ao terreno.
O prefeito defende que regularizar áreas já consolidadas é mais eficaz do que promover remoções, além de garantir dignidade e estabilidade às famílias.
Para viabilizar desapropriações e indenizações, o município planeja utilizar recursos provenientes da regularização do Aeroporto Bom Futuro, além de outras receitas imobiliárias. Parte desses valores deve ser destinada ao Contorno Leste, considerado prioritário.
A decisão provocou reações no governo estadual. O governador Mauro Mendes criticou a medida, alegando que regularizar áreas ocupadas pode estimular novas invasões e comprometer o ordenamento urbano.
Parlamentares do próprio PL também se manifestaram contra. O deputado estadual Gilberto Cattani afirmou que a iniciativa premia práticas irregulares, prejudicando cidadãos que buscam vias legais para adquirir moradia.
A prefeitura deve encaminhar projetos de lei à Câmara Municipal para regulamentar as novas etapas do programa. A prioridade, segundo Brunini, será dada às famílias que vivem em áreas de risco e às que dependem de regularização para acessar políticas sociais.
