A fiscalização de imóveis e terrenos em situação irregular poderá ganhar reforço tecnológico em Cuiabá. Um decreto publicado na Gazeta Municipal nesta segunda-feira (10) regulamenta novas regras para autuações relacionadas a mato alto, lixo acumulado, risco estrutural e sinais de abandono, além de detalhar prazos e procedimentos de defesa.
Entre as mudanças, o texto estabelece parâmetros para enquadramento de irregularidades, como lotes com vegetação acima de 50 centímetros. Também prevê a possibilidade de uso de imagens de satélite, drones e ferramentas de inteligência artificial para identificação de problemas, com dispensa de vistoria presencial quando houver análise por agente fiscal.
Após a autuação, o proprietário terá prazo que varia de 30 a 90 dias para regularizar, conforme a gravidade. Se não houver correção, o município poderá aplicar nova multa e executar diretamente serviços, como limpeza, cobrando os custos posteriormente. Em situações de risco iminente à saúde ou à segurança, a intervenção poderá ocorrer sem aviso prévio.
O decreto ainda prevê cadastro municipal de imóveis irregulares e aplicação de multa em dobro em caso de reincidência dentro de dois anos. Para imóveis no Centro Histórico, as regras tendem a ser mais rígidas, com possibilidade de perda de benefícios fiscais enquanto as pendências não forem resolvidas.
