O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao ex-deputado Daniel Silveira a progressão de pena do regime semiaberto para o regime aberto. A decisão sacudiu os bastidores da política e da Justiça nesta semana.
Condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, Silveira já cumpriu 4 anos, 1 mês e 26 dias da pena, segundo documento juntado aos autos. Com isso, o ministro considerou que estavam preenchidos os requisitos da Lei de Execuções Penais.
Apesar da progressão, Silveira não terá vida livre. Ele deverá:
- Usar tornozeleira eletrônica;
- Permanecer no Rio de Janeiro, sua região de residência;
- Comparecer semanalmente à Justiça;
- Está proibido de usar redes sociais.
A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia se manifestado favorável à progressão.
O caso, marcado por forte carga política, provoca reações distintas:
- Para críticos, a progressão seria um alívio precoce para alguém condenado por crimes contra a democracia.
- Para defensores, a decisão comprova que a lei vale para todos, independentemente do cargo ou posição política.
