A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, intensificou as tratativas para fechar um acordo de delação premiada em meio à movimentação no Supremo Tribunal Federal sobre uma ação que pode endurecer as regras desse tipo de colaboração. O processo, apresentado pelo PT em 2021, foi liberado para julgamento pelo ministro Alexandre de Moraes no último dia 8 de abril, mas ainda aguarda inclusão em pauta pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
A ação questiona os limites atuais da delação premiada e propõe parâmetros mais restritivos. Entre os pedidos estão a nulidade de acordos firmados por investigados presos, impedimento de medidas cautelares baseadas apenas em relatos de delatores e necessidade de maior controle sobre colaborações cruzadas, quando um investigado delata outro dentro da mesma apuração.
Na prática, a discussão abriu um novo fator de pressão sobre negociações em andamento. Avaliações publicadas nos últimos dias indicam que uma eventual mudança de entendimento do STF pode afetar diretamente acordos ainda não homologados, como o que estaria sendo negociado por Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel.
O debate ocorre em um momento sensível do caso Banco Master. Em março, a maioria de uma turma do STF decidiu manter Vorcaro preso no âmbito das investigações. Antes disso, em fevereiro, o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso após o aumento do escrutínio sobre ligações citadas em relatório da Polícia Federal, e o processo foi redistribuído ao ministro André Mendonça.
Com isso, a estratégia da defesa passou a considerar não apenas o conteúdo da colaboração, mas também o risco de mudança no ambiente jurídico antes da eventual homologação. Até o momento, porém, não há decisão definitiva do STF sobre a ação do PT nem confirmação pública de assinatura do acordo por parte de Vorcaro.
