A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, o projeto de lei que reduz penas e flexibiliza regras aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto passou por 291 votos a 148 e segue agora ao Senado.
Entre os oito deputados federais de Mato Grosso, cinco votaram a favor: Coronel Assis, Coronel Fernanda, Gisela Simona, José Medeiros e Nelson Barbudo. Emanuel Pinheiro Neto, Juarez Costa e Rodrigo da Zaeli não registraram voto.
O projeto determina que crimes como tentativa de golpe e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, quando praticados no mesmo contexto, deixem de ter penas somadas. Passa a valer apenas a pena mais alta, de 4 a 12 anos, o que reduz significativamente as condenações.
As regras também serão retroativas, permitindo revisão das sentenças já impostas pelo STF.
O texto diminui o tempo mínimo para progressão ao semiaberto:
- de 25% para 16% da pena nos crimes com violência;
- de 30% para 20% para reincidentes.
A pena ainda pode ser reduzida de 1/3 a 2/3 quando o réu não for líder ou financiador e tiver atuado em “contexto de multidão”.
A proposta divide opiniões. Defensores alegam que ela corrige excessos punitivos; críticos afirmam que enfraquece a resposta institucional a ataques contra a democracia. A expectativa é que, se aprovada no Senado, comece uma onda de pedidos de revisão de pena no STF.
