O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), conhecido como Emanuelzinho, voltou a criticar o PL da Dosimetria, aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o texto abre espaço para que criminosos condenados por diversos tipos de delitos, e não apenas os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, possam ter progressão de pena facilitada, representando um possível retrocesso no sistema penal brasileiro.
O PL altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal, especialmente no cálculo da pena e nos critérios de progressão de regime. Uma das mudanças reduz o tempo mínimo necessário para que condenados possam migrar para regimes menos restritivos, mesmo em crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
Especialistas apontam que a proposta também modifica a forma como penas por crimes como tentativa de golpe de Estado e atentados ao Estado Democrático de Direito são calculadas, permitindo reduções que hoje não seriam possíveis.
Embora a maior parte da bancada de Mato Grosso tenha apoiado o texto, Emanuelzinho votou contra o substitutivo. Para ele, a medida não só beneficia os condenados pelos atos antidemocráticos, mas também cria um precedente que poderá atingir criminosos que, futuramente, cometam delitos abarcados pelos novos critérios.
O parlamentar classificou o projeto como um “retrocesso penal” e afirmou que o país deveria estar caminhando no sentido oposto, endurecendo punições para crimes graves, como feminicídio, e não flexibilizando regras já consolidadas.
Para críticos, o PL pode abrir margem para revisões de penas já aplicadas e facilitar a progressão de regime a condenados por crimes violentos, gerando insegurança jurídica e efeito cascata no sistema penal.
A proposta agora segue para análise do Senado, onde poderá sofrer alterações, ser aprovada ou até vetada posteriormente.
