A Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), presidida por Abraão Lincoln, está no centro de um dos maiores escândalos recentes envolvendo recursos públicos no país. Investigada pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a entidade é suspeita de liderar um esquema que pode ter gerado um prejuízo superior a R$ 5,9 bilhões aos cofres públicos, por meio do pagamento indevido do seguro-defeso.
Explosão no número de pescadores
Entre 2022 e 2025, o número de pescadores cadastrados no país saltou de 1 milhão para 1,7 milhão, um aumento de 70% em três anos — movimento considerado “atípico” pelo próprio INSS, já que a produção pesqueira brasileira não acompanhou esse crescimento. A CGU apontou que boa parte dos registros está concentrada em cidades de pequeno porte no Norte e Nordeste, onde os números são desproporcionais à população e à capacidade produtiva real.
Exemplos como o de Mocajuba (PA), onde quase 96% da população adulta aparece como pescadora, evidenciam o grau da distorção. Em muitos casos, há fortes indícios de inserções fraudulentas nos sistemas de registro de pescadores artesanais, com o objetivo de viabilizar o acesso indevido ao benefício.
Milhões em descontos indevidos
Além das fraudes no seguro-defeso, a CBPA também é acusada de reter ilegalmente valores de aposentados e pensionistas por meio de descontos automáticos na folha do INSS. Apenas em 2023, a entidade teria recebido cerca de R$ 123 milhões — montante questionado, já que, segundo investigações, a confederação não possuía estrutura real para prestar serviços a essa massa de “associados”.
A Controladoria e o INSS apontam que muitas das filiações foram feitas sem consentimento dos beneficiários, ferindo normas de transparência e legalidade.
Medidas de contenção
Em resposta ao escândalo, o governo federal anunciou uma série de medidas para tentar conter novas fraudes. Entre elas, estão:
- Cadastro com validação biométrica;
- Obrigatoriedade de homologação pelos municípios;
- Revisão em massa dos registros de pescadores artesanais;
- Suspensão de pagamentos suspeitos até a finalização das investigações.
A CGU também instaurou processos administrativos disciplinares contra 12 entidades do setor pesqueiro, com prazo de conclusão de 180 dias.
Repercussão e impacto
O caso já repercute em Brasília e nas entidades fiscalizadoras. O Tribunal de Contas da União (TCU) monitora os desdobramentos. Deputados e senadores cobram rigor nas apurações, responsabilização dos envolvidos e devolução dos valores desviados.
O que está em jogo
O seguro-defeso é um benefício fundamental para pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca — garantindo subsistência e proteção ambiental. O uso indevido do programa compromete não apenas os cofres públicos, mas também a imagem e os direitos de milhares de profissionais que dependem dessa política pública para sobreviver.
