A Justiça da Espanha não apenas recusou a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio como também está tomando medidas para impedir que o governo brasileiro tente reativar o caso por vias paralelas. Em uma decisão publicada na segunda-feira (14), a Audiência Nacional determinou que a Interpol seja formalmente notificada da decisão para suspender qualquer alerta internacional ou solicitação de prisão com base no pedido de extradição já julgado.
É um gesto incomum de encerramento total da cooperação jurídica com o Brasil nesse caso específico, e uma sinalização de que a corte não apenas rejeitou o pedido, como também o considerou incompatível com princípios básicos de direitos políticos e judiciais.
“Estando esta decisão devidamente firmada [de recusa da extradição], encaminhe-se cópia à Subdireção-Geral de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e ao serviço da Interpol, para os efeitos procedentes”, determinam os juízes espanhóis.
A decisão, tomada por unanimidade, teve base jurídica e política clara: os juízes concluíram que as ações de Eustáquio fazem parte de uma mobilização política e coletiva associada ao bolsonarismo e que sua extradição ao Brasil poderia resultar em perseguição judicial e agravamento processual motivado por suas opiniões políticas.
Com a decisão, a Interpol deve agora remover qualquer alerta vermelho ou pendência internacional relacionada ao nome de Oswaldo Eustáquio com base nesse pedido de extradição. Isso torna legalmente inviável qualquer tentativa do governo brasileiro de capturá-lo em solo europeu ou por meio de acordos multilaterais
Esse tipo de retaliação jurídica não é comum em relações diplomáticas entre democracias consolidadas, mas revela o nível de desgaste que o episódio causou entre Brasília e Madri — e, sobretudo, a frustração institucional do governo e do STF diante de uma decisão que consideraram politicamente delicada
O ponto central da decisão espanhola foi o reconhecimento explícito de que o processo contra Eustáquio tem motivação política. Segundo os juízes:
“A extradição há de ser declarada improcedente por ser uma conduta com evidente conexão e motivação política, uma vez que se realizaram dentro de uma série de ações coletivas de grupos partidários do Sr. Bolsonaro, e de oposição ao atual presidente, Sr. Lula da Silva.”
Além disso, o tribunal levou em conta denúncias de parlamentares brasileiros sobre maus-tratos a Eustáquio no sistema penal brasileiro, o que reforçou o argumento de risco à integridade física e liberdade de expressão do jornalista se ele retornasse ao país.
A decisão da Espanha — com direito a notificação da Interpol — não apenas enfraquece a narrativa de que Eustáquio seria julgado de forma técnica no Brasil, como também cria um precedente embaraçoso para a imagem internacional da Justiça brasileira, especialmente em cortes que zelam pela imparcialidade política.
Além disso, expõe os limites da estratégia punitiva adotada pelo STF, que enfrenta críticas — internas e externas — por ampliar excessivamente o escopo da persecução penal contra figuras associadas ao conservadorismo.
A decisão espanhola não absolve Eustáquio moralmente. Mas afirma que, sob o atual contexto político brasileiro, ele não terá um julgamento imparcial. E isso, no campo do direito internacional, pesa mais do que qualquer alegação de incitação ou ameaça.
Com isso, Eustáquio ganha fôlego na Europa, o Brasil perde força na cooperação jurídica internacional, e o Judiciário brasileiro ganha um adversário improvável: o princípio de justiça política em solo estrangeiro.
