Senadores que integram a CPI do Crime Organizado afirmaram, durante audiência realizada nesta quarta-feira (19), que a falta de informações padronizadas e confiáveis sobre o sistema prisional brasileiro faz com que o Estado “cede terreno ao crime organizado”. O diagnóstico foi apresentado após a exposição de representantes da Secretaria-Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Os dados apresentados mostram que o país possui 702 mil presos, mas apenas cerca de 500 mil vagas, mantendo o Brasil entre os sistemas prisionais mais superlotados do mundo. Para suprir o déficit, seriam necessários investimentos próximos de R$ 14 bilhões, segundo o diretor de Inteligência Penal da Senappen, Antônio Glautter de Azevedo Morais.
A superlotação, aliada à falta de critérios uniformes, dificulta a separação correta de detentos — incluindo presos de facções rivais, reincidentes e provisórios —, o que aumenta o poder de articulação de organizações criminosas dentro dos presídios.
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), criticou a ausência de métricas e bancos de dados integrados. Ele afirmou que “cada estado opera em uma língua própria”, o que inviabiliza a criação de políticas penais eficazes.
O relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), reforçou que não há dados estruturados suficientes para acompanhar indicadores essenciais, como índices de reincidência ou a eficácia do monitoramento por tornozeleiras eletrônicas.
A falta de informações impede que o poder público acompanhe o crescimento das facções e identifique gargalos que favorecem a expansão do crime organizado. A ausência de dados também compromete a capacidade de avaliar a eficácia de programas de ressocialização e investimentos estruturais.
O cenário, segundo os parlamentares, exige integração entre União e estados, além da modernização dos sistemas de informação penitenciária.
