O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Global Magnitsky, mecanismo utilizado pelo país para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção.
A decisão foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano, responsável por administrar sanções econômicas e financeiras impostas pelos Estados Unidos a indivíduos e entidades estrangeiras.
Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista da Lei Magnitsky em julho de 2025, durante a gestão do então presidente norte-americano Donald Trump. À época, a justificativa apresentada envolvia críticas a decisões judiciais do ministro relacionadas a investigações sobre atos antidemocráticos, liberdade de expressão e processos envolvendo lideranças políticas brasileiras.
Posteriormente, o nome de Viviane Barci de Moraes e do Instituto Lex, entidade ligada à família do ministro, também foram incluídos na lista, o que resultou em bloqueio de eventuais ativos sob jurisdição americana, restrições financeiras e impedimentos de entrada nos Estados Unidos.
A exclusão dos nomes da lista ocorre após meses de articulação diplomática entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, em um contexto de retomada do diálogo institucional entre os dois países. Embora o Tesouro norte-americano não tenha detalhado os motivos específicos da decisão, a medida foi interpretada por autoridades brasileiras como um gesto de respeito à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário.
Fontes diplomáticas apontam que o governo brasileiro vinha defendendo que a inclusão do ministro do STF em uma lista de sanções internacionais representava interferência indevida em assuntos internos, tese que ganhou força ao longo das negociações bilaterais.
A decisão foi recebida com repercussão positiva por integrantes do governo federal, parlamentares e membros do Judiciário, que destacaram a importância do reconhecimento internacional da atuação das instituições brasileiras dentro do marco constitucional.
Especialistas em relações internacionais avaliam que a retirada das sanções contribui para reduzir tensões diplomáticas e reforça a cooperação entre Brasil e Estados Unidos em temas estratégicos, como democracia, direitos humanos e segurança institucional.
A Lei Global Magnitsky autoriza o governo dos Estados Unidos a impor sanções a cidadãos estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos, incluindo bloqueio de bens, restrições financeiras e proibição de entrada no país. A inclusão e exclusão de nomes da lista é de competência exclusiva do Tesouro norte-americano.
Até o momento, não houve manifestação pública do ministro Alexandre de Moraes sobre a retirada de seu nome da lista.
