O Governo do Distrito Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a realização de um exame médico oficial para avaliar se o ex-presidente Jair Bolsonaro possui condições de saúde para ser encaminhado ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O pedido foi feito pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), responsável pela gestão do sistema prisional do DF.
No documento, a Seape argumenta que Bolsonaro possui histórico recente de cirurgias abdominais e passou por internações emergenciais ao longo deste ano, o que exige avaliação técnica sobre sua capacidade de permanecer em ambiente prisional comum.
A pasta afirma que o exame é necessário para:
- verificar mobilidade e condições físicas do ex-presidente;
- avaliar riscos à saúde em regime fechado;
- determinar eventuais adaptações estruturais, caso a transferência seja autorizada.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, com previsão de regime inicial fechado.
A possibilidade de transferência para a Papuda depende:
- da avaliação médica,
- da análise de recursos pendentes,
- e de decisão final do STF.
Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar.
Após o laudo médico:
- o relatório será enviado ao STF;
- a defesa poderá se manifestar;
- e o ministro relator decidirá sobre manutenção da prisão domiciliar ou recolhimento à Papuda.
A solicitação reacende discussões sobre:
- condições de encarceramento de presos com fragilidade clínica,
- protocolos de direitos humanos em ambiente prisional,
- e possíveis impactos políticos na decisão.
Até o momento, a defesa de Bolsonaro não se pronunciou.
