Servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas de Nova Mutum devem ficar atentos: a falta de recadastramento obrigatório pode resultar na suspensão de salários, aposentadorias e pensões. A medida foi estabelecida por decreto municipal que institui a realização do censo previdenciário no município.
O objetivo da ação é atualizar os dados cadastrais e funcionais dos beneficiários vinculados ao regime próprio de previdência social (RPPS), garantindo maior controle, transparência e equilíbrio financeiro do sistema.
Devem realizar o recadastramento:
- Servidores públicos municipais ativos;
- Aposentados;
- Pensionistas vinculados ao regime previdenciário do município.
O procedimento é obrigatório e vale para todos os beneficiários, independentemente do tempo de serviço ou da data de concessão do benefício.
De acordo com o decreto, quem não cumprir o recadastramento dentro do prazo estipulado terá o pagamento bloqueado temporariamente, incluindo salário, aposentadoria ou pensão. Os valores só serão restabelecidos após a regularização da situação cadastral.
A medida visa evitar pagamentos indevidos, identificar possíveis inconsistências e assegurar que os recursos previdenciários sejam destinados corretamente.
O censo previdenciário é um instrumento utilizado por diversos municípios e estados para manter atualizadas as informações dos segurados, como dados pessoais, endereço, situação funcional e dependentes.
Segundo a administração municipal, a atualização cadastral é fundamental para o planejamento financeiro da previdência e para a sustentabilidade do sistema no longo prazo.
A Prefeitura orienta que os servidores, aposentados e pensionistas procurem os canais oficiais do município para verificar datas, locais, documentação exigida e forma de atendimento para o recadastramento.
Em casos específicos, como pessoas com dificuldade de locomoção ou problemas de saúde, podem ser previstas alternativas de atendimento, conforme regulamentação local.
A administração reforça que a suspensão do pagamento não é punitiva, mas uma consequência administrativa prevista em lei para garantir a regularidade do sistema previdenciário. Ainda assim, o município alerta para que os beneficiários não deixem o recadastramento para a última hora, evitando transtornos financeiros.
O recadastramento segue como etapa obrigatória e indispensável para a manutenção dos benefícios previdenciários e salariais em Nova Mutum.
