O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança, anunciada nesta segunda-feira (1º), altera completamente o processo de formação de novos motoristas no Brasil e deve reduzir de forma significativa o custo total para conseguir o documento.
Com a nova regra, o curso teórico — antes realizado exclusivamente nas autoescolas — poderá ser feito online, gratuitamente e com acesso aberto a qualquer candidato. O objetivo é democratizar a formação, reduzir burocracias e permitir que pessoas de baixa renda possam iniciar o processo sem gastos elevados.
A carga horária também muda: o número mínimo de aulas práticas obrigatórias cai de 20 para 2 horas, exigência válida apenas para familiarização com o veículo.
As aulas práticas deixam de ser exclusividade das autoescolas. Agora, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans poderão oferecer o treinamento. A contratação será direta, sem necessidade de vínculo com centros de formação.
As provas teórica e prática continuam obrigatórias, assim como exames médicos e toxicológicos (para categorias C, D e E). O candidato que desejar continuar fazendo todo o processo em autoescola poderá optar pelo modelo tradicional.
Segundo estimativas apresentadas pelo Ministério dos Transportes, o fim da exigência de autoescola pode reduzir em até 80% o custo total para tirar a CNH — hoje uma das habilitações mais caras da América Latina.
O governo defende que a mudança pode ajudar a regularizar milhões de pessoas que dirigem sem habilitação. Estima-se que cerca de 20 milhões de brasileiros conduzem veículos ilegalmente por falta de recursos para pagar as autoescolas.
Entidades que representam autoescolas e instrutores tradicionais criticam a resolução. A Feneauto, federação do setor, afirma que a medida coloca em risco 300 mil empregos e compromete a qualidade da formação, especialmente com a redução quase total da carga prática.
Especialistas em trânsito também alertam para desafios na fiscalização e para riscos de motoristas iniciantes terem menos experiência em grandes vias, rodovias e estradas rurais — especialmente em estados como Mato Grosso, onde o fluxo pesado de caminhões e longas distâncias exigem prática real.
A mudança entra em vigor após publicação oficial no Diário Oficial da União. Até lá, quem está no meio do processo poderá optar por seguir no formato antigo ou migrar para o novo modelo.
