O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, fez uma crítica contundente ao nepotismo na administração pública, afirmando que “gestão pública não é reunião de família”. A declaração ocorreu durante o julgamento que discutia a aplicação da Súmula Vinculante nº 13, que proíbe a nomeação de parentes em cargos públicos quando há favorecimento pessoal.
O debate no STF tratou da possibilidade de parentes de autoridades ocuparem cargos de natureza política, como secretarias municipais ou estaduais. A maioria da Corte decidiu que, nesses casos, não há proibição automática, desde que as nomeações respeitem critérios de qualificação técnica, moralidade e impessoalidade.
Flávio Dino, no entanto, divergiu da maioria, defendendo a aplicação integral da súmula e alertando para o risco de transformar a máquina pública em herança familiar.
“Legalidade e afeto não se combinam. A administração pública deve ser um espaço de competência, e não de parentesco”, declarou o ministro.
Dino argumentou que, embora cargos políticos possuam caráter de confiança, a presença de parentes em funções estratégicas compromete a ética e a transparência na gestão pública. Segundo ele, a exceção criada pela maioria do STF “abre brechas perigosas” para a perpetuação de práticas contrárias ao interesse coletivo.
“Gestão pública não é reunião de família. O Estado não pode ser administrado como se fosse um feudo doméstico”, reforçou o ministro.
A fala repercutiu entre juristas e servidores públicos, que viram na posição de Dino um posicionamento firme em defesa da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Especialistas destacam que, mesmo com a decisão do STF permitindo exceções, os gestores devem adotar critérios técnicos rigorosos para evitar questionamentos judiciais e preservar a confiança da sociedade.
O debate reacende a importância do cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
