O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes classificou como “criminoso” e “abominável” o vazamento de mensagens atribuídas ao fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, durante sessão realizada na quinta-feira, 26 de março. A manifestação ocorreu no julgamento que discutiu a continuidade da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS.
Durante o debate, Gilmar Mendes também questionou a legalidade da quebra de sigilo que deu origem à divulgação das mensagens. Segundo o ministro, uma medida dessa natureza não pode ser adotada sem fundamentação adequada, sob risco de violação constitucional.
Na sessão, o magistrado afirmou que a quebra de sigilo sem base legal é ilegal e condenou a exposição do conteúdo. A crítica foi acompanhada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também classificou o vazamento como criminoso.
Relator do caso, André Mendonça informou que foi aberto inquérito para investigar a divulgação indevida das mensagens. Segundo ele, o material já foi encaminhado à Polícia Federal para apuração.
A discussão ocorreu no contexto do julgamento que acabou barrando a prorrogação da CPMI do INSS. A sessão ampliou o embate em torno do uso e da divulgação de dados sigilosos em processos de investigação política e judicial. Esta última frase é uma inferência baseada no conteúdo relatado pela matéria.
