O governador Mauro Mendes vetou integralmente o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que concedia reajuste de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão, publicada nesta terça-feira (2), cita risco fiscal e violação de normas orçamentárias como principais motivos para impedir o aumento.
A proposta havia sido aprovada em novembro pelos deputados estaduais após solicitação do próprio Tribunal de Justiça, que alegava defasagem histórica nas remunerações e a necessidade de atualização das tabelas. O reajuste impactaria salários, adicionais, 13º, férias e contribuições previdenciárias.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governo afirmou que o reajuste criaria despesa permanente sem previsão orçamentária, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e normas da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e 2026.
O Executivo destacou ainda que o Judiciário já opera perto do limite prudencial de gasto com pessoal, consumindo 88,41% da relação entre despesa corrente e receita corrente — índice considerado crítico.
Além do impacto financeiro direto, o governo alertou que a sanção do reajuste poderia gerar pressão para aumento salarial em outras categorias do serviço público, ampliando ainda mais as despesas com pessoal e comprometendo investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
A decisão gerou insatisfação entre representantes do Judiciário e servidores, que defendem a recomposição salarial como medida de valorização e correção de perdas. Com o veto publicado, a responsabilidade agora passa para a Assembleia Legislativa, que poderá manter ou derrubar o veto em votação.
Se o veto cair, o reajuste passa a valer; caso seja mantido, o projeto será arquivado, e novas negociações poderão ser iniciadas.
