O governo federal lançou uma nova ação para acelerar a regularização fundiária em áreas urbanas pertencentes à União. A iniciativa, anunciada nesta semana, integra os programas Imóvel da Gente e Periferia Viva, e tem como meta regularizar imóveis ocupados por cerca de 140 mil famílias em todo o país.
A proposta é simplificar e agilizar os processos de titulação de núcleos urbanos informais situados em áreas da União. O pacote prevê R$ 200 milhões em investimentos, destinados a levantamentos técnicos, cadastros socioeconômicos, estudos ambientais, projetos urbanísticos e emissão dos títulos definitivos de propriedade.
Estados, municípios e consórcios intermunicipais já podem aderir ao chamamento público, que tem prazo de 30 dias para manifestação de interesse. Após a adesão, os entes federados poderão receber apoio técnico e financeiro para avançar com os processos de regularização.
Com a regularização fundiária, os moradores passam a ter segurança jurídica da posse, direito ao registro em cartório e acesso facilitado a linhas de crédito e programas habitacionais. A medida também abre portas para melhorias em infraestrutura, saneamento, mobilidade e inclusão desses territórios em políticas públicas estruturais.
A titulação definitiva dos imóveis representa não apenas o reconhecimento do direito à moradia, mas também a valorização patrimonial e a proteção contra remoções e disputas fundiárias.
A ação tem abrangência nacional e pode impactar diretamente regiões onde conflitos fundiários e ocupações informais são historicamente mais acentuados, como a Amazônia Legal e áreas periféricas de grandes cidades. Estados como Mato Grosso, Rondônia e Pará, que convivem com desafios recorrentes na urbanização e na ordenação territorial, estão entre os que podem ser mais beneficiados.
Além de atender demandas sociais antigas, a iniciativa contribui para reduzir desigualdades urbanas, ampliar o acesso a direitos básicos e fortalecer a política de habitação do país.
A regularização fundiária tem sido tema constante no debate público, sobretudo diante do aumento das ocupações informais e da necessidade de integrar áreas periféricas às políticas de desenvolvimento urbano. Com a nova ação, o governo busca simplificar trâmites legais e ampliar a integração entre municípios e União, visando acelerar a entrega de títulos e melhorar as condições de vida de milhares de famílias.
