O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou novas regras que ampliam o uso do saldo do fundo para a compra, amortização ou quitação de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A mudança, anunciada nesta quarta-feira (26), permite operações envolvendo imóveis de até R$ 2,25 milhões, corrigindo uma lacuna que afetava contratos assinados entre junho de 2021 e outubro de 2025.
Com a alteração, mutuários que tinham contratos recentes — e que antes estavam impedidos — passam a poder utilizar o FGTS para:
- compra de imóveis dentro do novo teto;
- amortização do saldo devedor;
- quitação do financiamento;
- abatimento parcial de parcelas.
A medida beneficia especialmente famílias de renda média e alta, que buscam imóveis em faixas superiores e encontravam restrições para acessar o fundo.
O setor imobiliário vinha registrando reclamações de mutuários, bancos e incorporadoras devido à assimetria na norma, que permitia o uso do FGTS para alguns contratos, mas excluía outros assinados dentro do mesmo período. A correção uniformiza as regras e reduz inseguranças no mercado.
Com imóveis de até R$ 2,25 milhões habilitados para uso do FGTS, o governo espera:
- ampliar o poder de compra de famílias com maior capacidade de crédito;
- movimentar o segmento de imóveis de médio e alto padrão;
- estimular a contratação de financiamentos pelo SFH;
- reduzir o número de contratos paralisados ou renegociados.
Mercados como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, onde imóveis nessa faixa são mais comuns, tendem a ser os mais impactados positivamente.
A decisão do Conselho Curador entra em vigor imediatamente após publicação das normas complementares, que devem ser emitidas pelo Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal.
