O Governo Federal publicou novas regras que endurecem a fiscalização sanitária e ampliam a lista de itens proibidos na bagagem de viajantes que entram no Brasil. As medidas passam a valer a partir de fevereiro de 2026 e substituem normas em vigor desde 2019.
A mudança tem como objetivo reforçar a proteção da sanidade agropecuária brasileira, evitando a entrada de pragas, doenças e agentes contaminantes que possam causar prejuízos ao agronegócio e à saúde pública.
Com a nova regulamentação, o conceito de bens agropecuários sujeitos à inspeção foi ampliado. A fiscalização passa a abranger, de forma mais rigorosa, itens como:
- alimentos de origem animal e vegetal;
- bebidas fermentadas, como vinhos e cervejas artesanais;
- sementes, mudas e material genético;
- produtos veterinários e rações;
- embalagens e suportes de madeira;
- amostras biológicas, kits laboratoriais e materiais de pesquisa.
A lista completa de produtos permitidos e proibidos será atualizada permanentemente no site do Vigiagro (Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional), responsável pelo controle sanitário em portos, aeroportos e fronteiras.
Outra mudança relevante é a obrigatoriedade de declaração para viajantes que, nos 15 dias anteriores à entrada no Brasil, tenham visitado:
- fazendas;
- áreas de produção agropecuária;
- feiras, exposições rurais ou eventos com animais.
Mesmo que o viajante não esteja transportando produtos, a informação deverá ser prestada às autoridades, permitindo avaliação de risco sanitário.
As novas regras passam a operar de forma integrada com a Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV), da Receita Federal. Com isso, dados informados pelo viajante poderão ser compartilhados com o Vigiagro para direcionar inspeções e ações de fiscalização.
O governo alerta que o descumprimento das normas poderá resultar em:
- retenção e destruição dos produtos irregulares;
- aplicação de sanções administrativas;
- impedimento de ingresso do item no país.
Segundo as autoridades, as medidas visam evitar prejuízos bilionários ao setor agropecuário brasileiro, que é altamente sensível à introdução de doenças e pragas vindas do exterior.
A recomendação é que viajantes consultem previamente a lista oficial de itens permitidos antes de embarcar, evitando transtornos na chegada ao país. O governo reforça que as regras não têm caráter arrecadatório, mas preventivo e sanitário.
