Mato Grosso – Entre 2022 e 2026, o Governo de Mato Grosso acumulou 29,43% de Revisão Geral Anual (RGA) concedida aos servidores públicos estaduais. No mesmo período, o Governo Federal totalizou 24,75% de recomposição salarial. O comparativo mostra que o Estado concedeu 4,68 pontos percentuais a mais do que a União.
Os dados consideram a soma linear das revisões concedidas ano a ano e indicam que Mato Grosso manteve a política de recomposição de forma contínua desde 2022, enquanto a União teve anos sem concessão.
O levantamento detalha as diferenças entre os reajustes concedidos pelos dois entes:
- 2022: Mato Grosso concedeu 7% de RGA; a União não concedeu reajuste.
- 2023: RGA estadual de 5,79%; RGA federal de 9%.
- 2024: Governo Federal não concedeu RGA; Mato Grosso concedeu 4,62%.
- 2025: Servidores estaduais receberam 4,83%; servidores federais, 9%.
- 2026 (previsto): Mato Grosso projeta 4,26%; a União deve conceder 5%.
Com isso, o acumulado no período chega a 29,43% no Estado contra 24,75% na União.
O Governo de Mato Grosso afirma que não houve concessão de RGA em 2020 e 2021 por impedimento legal, em razão da Lei Federal nº 173/2020, editada durante a pandemia da Covid-19. A norma proibiu reajustes e revisões salariais no período, conforme o artigo 8º, e teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.
Além disso, em 2019, a concessão da RGA foi vetada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, após o Estado ultrapassar o limite legal de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Naquele ano, a despesa atingiu 56,5%, acima do teto de 49%.
Segundo o Executivo estadual, desde o fim das restrições impostas pela pandemia, o Estado vem cumprindo integralmente a legislação e assegurando a recomposição anual aos servidores dentro dos limites fiscais. O governo sustenta que o histórico recente demonstra regularidade na concessão da RGA e desempenho superior ao da União no acumulado desde 2022.
O comparativo é utilizado pelo Estado para reforçar que a política salarial atual está alinhada às regras fiscais e garante previsibilidade aos servidores públicos mato-grossenses.
