O governo federal pretende aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas de R$ 2.824 para R$ 3.036 em 2025. A medida foi confirmada nesta terça-feira (14) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com Haddad, a ampliação atende à orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de manter a isenção equivalente a dois salários mínimos. No ano passado, com o piso salarial de R$ 1.412, a faixa de isenção foi fixada em R$ 2.824. Para 2025, considerando o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, a isenção deve ser ajustada para R$ 3.036.
O ministro explicou que a definição da nova faixa depende da aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional. “É preciso votar o Orçamento”, afirmou Haddad. “A prioridade agora é ajustar o Orçamento à legislação aprovada no final do ano passado. Em seguida, tomaremos as providências necessárias.”
Impacto fiscal e reforma tributária
Questionado sobre o impacto fiscal da medida, Haddad garantiu que o governo adotará compensações para neutralizar os efeitos nas contas públicas. “Tudo o que o governo federal faz tem uma compensação fiscal. Não haverá nada sem equilíbrio”, reforçou.
Além disso, o governo planeja discutir em 2025 com o Congresso a segunda fase da reforma tributária, focada no imposto sobre a renda. A proposta prevê ampliar a isenção para contribuintes que ganham até R$ 5 mil, com implementação prevista para 2026.
Haddad destacou que a aprovação dessa reforma é uma prioridade constitucional, seguindo a primeira etapa, que aborda a tributação sobre o consumo. Ele também defendeu ajustes no sistema atual de Imposto de Renda, considerado regressivo, para torná-lo mais justo e neutro fiscalmente.
“A reforma deve corrigir distorções distributivas e garantir maior equidade fiscal”, afirmou. Segundo especialistas, a mudança implica aumentar a taxação sobre os mais ricos para compensar a redução da carga tributária sobre a parcela de menor renda, assegurando o equilíbrio das contas públicas.
