O deputado estadual Júlio Campos (União Brasil) acusou o Governo de Mato Grosso de encaminhar à Assembleia Legislativa (ALMT) uma proposta orçamentária para 2026 com previsão de arrecadação abaixo do que o Estado realmente recebe. Segundo ele, a prática reduz recursos destinados aos demais poderes e limita investimentos em áreas essenciais.
De acordo com Júlio Campos, o projeto enviado pelo Executivo estima receitas próximas de R$ 40 bilhões, enquanto os dados de arrecadação atual indicariam valores que se aproximam de R$ 50 bilhões.
“O Governo está tapeando a Assembleia. Se a arrecadação real é de quase R$ 50 bilhões, por que enviar orçamento com previsão de apenas R$ 40 bilhões? Isso achata salários, limita repasses e prejudica secretarias como Saúde e Infraestrutura”, afirmou o parlamentar.
Campos defendeu que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) apresente os critérios utilizados no cálculo da receita estimada. Ele sugeriu que o titular da pasta, Rogério Gallo, seja convocado a detalhar a metodologia.
O deputado também comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a obrigatoriedade de execução das emendas impositivas de bancada. Ele afirma que a medida fragiliza a autonomia do Legislativo e amplia a concentração de poder no Executivo.
Como resposta, Júlio Campos defendeu que a Assembleia reduza o limite de remanejamento orçamentário que o governador pode fazer sem aval dos deputados — hoje em até 30% do orçamento.
“Se o governo quer administrar com transparência, é preciso respeito ao Legislativo. A margem de remanejamento deve cair para algo próximo de 10%”, afirmou.
O parlamentar ainda declarou que existem movimentações para abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) envolvendo saúde, meio ambiente e rodovias, mas que falta apoio de parte dos deputados para avançar.
A Casa Civil e a Sefaz-MT ainda não se manifestaram sobre as declarações.
