O governo dos Estados Unidos elevou o tom após o PT ingressar, nesta sexta-feira (1º), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca impedir que bancos brasileiros cumpram a sanção imposta ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. Segundo fontes em Washington, uma eventual decisão do STF favorável ao pedido será tratada como afronta à legislação norte-americana e poderá desencadear novas sanções contra integrantes da Corte, ampliando a lista de alvos no Brasil.
O alerta foi confirmado por interlocutores do governo Donald Trump, que já considerava a possibilidade de o STF tentar mitigar os efeitos da sanção. “Uma reação nesse sentido será interpretada como interferência direta na aplicação da lei americana”, disse uma fonte ligada à Casa Branca.
A ação foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), que pede liminar para impedir que instituições financeiras nacionais “executem, repliquem ou deem eficácia material” às restrições impostas pelos EUA, que incluem bloqueios de ativos e limitações em operações financeiras.
Para Lindbergh, permitir que bancos brasileiros acatem essas medidas seria “transferência de soberania incompatível com a Constituição” e configuraria “coação a um membro do Poder Judiciário em pleno exercício da função”.
Caso o STF acolha a ação, o gesto abriria um precedente inédito na relação entre o Judiciário brasileiro e sanções internacionais, aumentando o risco de um novo desgaste diplomático entre Brasília e Washington.
O alerta americano ocorre em meio ao crescente atrito entre os dois países. Antes da ação do PT, o próprio Moraes já havia determinado a abertura de investigação para apurar se Jair Bolsonaro e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atuaram para fomentar as sanções, em possível tentativa de influenciar o julgamento do ex-presidente no STF.
