Brasília — O Governo Federal prorrogou até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão foi tomada após instabilidades no sistema Meu INSS, registradas desde segunda-feira (19/01), o que teria dificultado o acesso dos segurados ao serviço.
O prazo original terminaria em 14 de fevereiro, mas foi estendido para garantir que beneficiários prejudicados pelas falhas técnicas consigam formalizar o pedido de devolução.
O INSS informou que está em contato diário com a Dataprev, responsável pela tecnologia da Previdência, para solucionar os problemas no sistema. A Dataprev anunciou que realizará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis de 27 de janeiro a 1º de fevereiro.
Segundo o balanço mais recente:
- 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos
- R$ 2,8 bilhões já foram devolvidos
- Há 6,2 milhões de contestações registradas
- Cerca de 850 mil aposentados e pensionistas ainda estão aptos a solicitar a devolução
Os descontos irregulares foram identificados na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A investigação revelou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas, que resultaram em cobranças não autorizadas nos benefícios.
As apurações levaram ao afastamento de parte da cúpula do INSS em abril.
Os pedidos podem ser feitos por três canais oficiais:
- Aplicativo ou site Meu INSS (Portal Gov.br)
- Telefone 135 — atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h
- Agências dos Correios — atendimento presencial gratuito em mais de 5 mil unidades
Segundo o Governo Federal, a prorrogação busca garantir que todos os prejudicados consigam recuperar os valores de forma simplificada, sem necessidade de recorrer à Justiça.
