O Senado Federal aprovou o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta também institui um imposto mínimo voltado a contribuintes de altíssima renda, com o objetivo de compensar a perda de arrecadação causada pela desoneração das faixas mais baixas.
O texto segue agora para sanção presidencial.
Com a nova regra, ficam isentos do IR:
- Trabalhadores com renda mensal de até R$ 5.000
- Aposentados dentro da mesma faixa de rendimento
- Beneficiários de pensões que se enquadram no valor limite
A mudança deve alcançar milhões de brasileiros que hoje ainda são tributados mesmo recebendo valores considerados próximos ao custo médio de vida.
Para equilibrar o impacto da ampliação da isenção, o projeto cria um imposto mínimo para grandes rendas.
Esse dispositivo mira contribuintes que:
- Recebem valores elevados por meio de investimentos, lucros e dividendos,
- Mas que, pela legislação atual, conseguem pagar menos imposto do que trabalhadores assalariados.
Segundo o governo, o objetivo é evitar que grandes patrimônios utilizem mecanismos de isvão fiscal para reduzir a cobrança.
A equipe econômica afirma que a medida:
- Corrige distorções históricas do sistema tributário
- Alivia a carga sobre trabalhadores e classe média
- Promove justiça fiscal, ao aumentar a contribuição de rendas concentradas no topo
Economistas e parlamentares ainda discutem:
- O impacto da medida nas contas públicas
- A real efetividade da cobrança sobre super-ricos
- O risco de planejamento tributário agressivo por grandes investidores
Apesar disso, a aprovação é considerada uma das principais entregas do governo no campo da política econômica e fiscal.
