A juíza eleitoral Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, da 43ª Zona Eleitoral de Sorriso (MT), negou os pedidos apresentados pela defesa do prefeito Alei Fernandes (União Brasil) e do vice-prefeito Acácio Ambrosini (União Brasil) para inclusão de novas provas no processo que investiga abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições municipais de 2024.
Apesar da negativa, a magistrada autorizou o depoimento de um delegado da Polícia Civil, responsável pelo inquérito que originou a ação, para prestar esclarecimentos complementares.
Na decisão, a juíza argumenta que o processo já se encontra em fase avançada de instrução e que a inclusão de novas provas documentais ou testemunhais poderia atrasar o julgamento.
Segundo a magistrada, o andamento deve respeitar o princípio da celeridade processual, previsto na legislação eleitoral.
“Não cabe reabrir fase probatória já encerrada, sob pena de comprometer o prazo legal para julgamento de ações eleitorais”, destacou Emanuelle Navarro.
A juíza, no entanto, autorizou o depoimento do delegado da Polícia Civil que conduziu as investigações preliminares do caso. O objetivo é esclarecer detalhes sobre provas já existentes e confirmar informações levantadas na fase policial.
O depoimento ainda não tem data definida, mas será realizado em audiência judicial.
A ação foi movida por adversários políticos de Alei Fernandes e Acácio Ambrosini, que alegam a prática de abuso de poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2024.
O processo apura também o uso de estrutura pública para favorecimento da chapa eleita.
A defesa dos acusados nega todas as irregularidades e afirma que o pleito foi conduzido de forma regular e transparente.
Com a decisão, o processo seguirá para a fase de alegações finais e, posteriormente, para sentença.
Caso seja confirmada a procedência das denúncias, os investigados podem ter seus mandatos cassados e ficar inelegíveis por até oito anos.
A Justiça Eleitoral pretende concluir o julgamento ainda neste ano, mantendo o cronograma previsto sem atrasos adicionais.
