A Justiça de Mato Grosso absolveu o ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida, o ex-parlamentar Mauro Savi, o empresário Leonir Rodrigues da Silva e a empresa Editora de Guias Mato Grosso Ltda. em uma ação civil que investigava suposto desvio de recursos públicos em um contrato da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A sentença foi proferida pela Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
O caso envolvia o Pregão Presencial nº 011/2010, por meio do qual a empresa foi contratada para fornecer materiais gráficos. O Ministério Público alegava que a contratação teria sido fraudulenta e que o serviço não teria sido entregue, gerando prejuízo potencial estimado em até R$ 2,4 milhões.
Na decisão, o juiz Bruno D’Oliveira Marques destacou que:
- não houve comprovação de dolo — não ficou demonstrado que os réus tinham intenção consciente de fraudar o contrato;
- os testemunhos não foram confirmados por provas documentais — faltaram elementos como registros contábeis, mensagens, movimentações financeiras ou comprovantes que sustentassem a acusação;
- não ficou provado qualquer dano ao erário, já que não houve demonstração de que os materiais gráficos deixaram de ser entregues ou que houve pagamento indevido.
Diante da ausência de provas consistentes, o magistrado julgou a ação improcedente.
Com a sentença, fica encerrada esta ação contra os ex-deputados e a empresa envolvida. A decisão afasta, nesta fase, acusações de improbidade administrativa e supostas irregularidades no contrato firmado pela Assembleia Legislativa.
Sérgio Ricardo já enfrentou outras ações relacionadas a contratos da ALMT. Em 2024, ele também foi absolvido em um processo sobre suposta participação em desvios de R$ 28 milhões, embora aquela ação tenha mantido pedido de ressarcimento.
