O Ministério da Justiça do Brasil desautorizou formalmente as ordens sigilosas expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes contra a plataforma Rumble, reforçando a defesa da empresa no processo judicial que move contra o magistrado nos Estados Unidos. A informação foi divulgada pelo jornalista Cláudio Dantas.
Em um ofício datado de 7 de maio e assinado por Arnaldo José Alves Silveira, chefe do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), o governo brasileiro informou ao Departamento de Justiça dos EUA que as decisões judiciais brasileiras têm validade apenas dentro do território nacional, ou seja, não podem ser impostas a empresas sediadas em outros países sem seguir os tratados internacionais.
Esse posicionamento foi anexado pela Rumble no processo que move na Justiça da Flórida contra Alexandre de Moraes. A manifestação reforça a tese de que houve abuso de jurisdição e censura irregular contra a empresa, aumentando suas chances de vitória no tribunal americano.
Além do impacto jurídico, a nota do DRCI também gera repercussões diplomáticas. Ao deixar clara sua posição, o Ministério da Justiça explicita um desalinhamento com o STF, o que pode aumentar as tensões entre Brasil e Estados Unidos — já elevadas pelas tarifas comerciais recentemente impostas pelo governo Trump ao país.
A medida também demonstra o compromisso do Brasil com tratados internacionais de cooperação jurídica, ao mesmo tempo em que fortalece o argumento de que plataformas digitais sediadas no exterior não podem ser alvos diretos de ordens judiciais brasileiras sem trâmites legais apropriados.
