A Justiça de Mato Grosso determinou que o Governo do Estado custeie integralmente o tratamento de uma família de Cuiabá após reconhecer como violenta, abusiva e sem respaldo legal a atuação do delegado Bruno França Ferreira durante uma invasão a uma residência ocorrida em dezembro de 2022.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação por danos morais e materiais, depois que o juízo acolheu embargos de declaração e analisou um pedido de tutela de urgência que ainda aguardava apreciação. Com isso, o Estado foi obrigado a garantir atendimento contínuo às vítimas da ocorrência.
Segundo a determinação judicial, deverão ser custeadas todas as despesas médicas da família, incluindo acompanhamento psicológico, psiquiátrico e fonoaudiológico, além de consultas, exames e medicamentos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 15 mil.
De acordo com a reportagem, o episódio ocorreu quando o delegado entrou armado no imóvel, acompanhado por policiais e sem ordem judicial. A ação teria sido motivada pelo descumprimento, por parte da moradora, de uma medida protetiva relacionada ao enteado do delegado, um adolescente de 13 anos.
Imagens de câmeras de segurança anexadas ao caso registraram a abordagem dentro da residência. O material mostra uma atuação descrita como agressiva e revela o abalo vivido pela família, incluindo o momento em que uma criança de 4 anos aparece chorando, enquanto outros policiais tentam conter a situação.
Na decisão, o juízo apontou a existência de indícios do direito alegado e considerou haver risco de agravamento do estado de saúde das vítimas, com base em laudos médicos já anexados ao processo. Para o magistrado, a garantia imediata do tratamento é necessária diante dos impactos causados pela ocorrência.
