O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples e proíbe o uso de linguagem neutra — como “todes”, “todxs” e pronomes como “elu/delu” — em órgãos públicos federais. A norma vale para ministérios, autarquias, fundações, empresas públicas e para toda comunicação oficial do governo.
O texto determina que documentos oficiais, formulários, comunicados, portarias e atos administrativos devem utilizar linguagem clara, objetiva e acessível, seguindo as regras gramaticais da língua portuguesa.
Com isso, qualquer forma de adaptação linguística que altere flexões de gênero para padrões neutros está proibida no âmbito da administração pública federal.
A lei não interfere no uso cotidiano da linguagem pela população, mas regula exclusivamente a comunicação institucional do Estado.
Segundo o governo federal, a Política Nacional de Linguagem Simples busca facilitar o entendimento dos textos públicos, reduzir ambiguidades e melhorar o acesso da população a informações oficiais.
A medida segue tendência de outros países que adotaram normas de redação administrativa padronizada para ampliar a compreensão de documentos governamentais.
A sanção reacende o debate nacional sobre linguagem neutra, tema que divide especialistas, educadores e grupos acadêmicos.
Críticos afirmam que a lei representa retrocesso na inclusão de pessoas não binárias. Já defensores argumentam que a padronização é necessária para garantir clareza e segurança jurídica nos documentos públicos.
Com a nova lei, órgãos públicos terão prazo para revisar documentos e ajustar a comunicação institucional, incluindo:
- sites oficiais
- formulários digitais e físicos
- portarias, ofícios e despachos
- campanhas e peças informativas
- comunicados internos e externos
A norma não prevê punição ao cidadão, apenas ao uso institucional por agentes públicos.
A Casa Civil deverá publicar regulamentação complementar com orientações técnicas para a adoção da linguagem simples, incluindo manuais, treinamento e modelos padronizados.
