O senador Magno Malta (PL-ES) encaminhou ofício à Polícia Federal solicitando autorização para vistoriar institucionalmente a cela onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está custodiado, na Superintendência da PF no Distrito Federal. O pedido foi formalizado nesta segunda-feira (12) e aguarda resposta do órgão.
Fiscalização parlamentar
No documento, Magno Malta afirma que a solicitação se insere no exercício do controle externo do Parlamento, com o objetivo de verificar se direitos previstos na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) estão sendo observados durante a custódia. Segundo o senador, a iniciativa não configura interferência administrativa ou processual, mas uma ação de fiscalização institucional.
Pontos a serem verificados
Entre os aspectos citados no ofício estão:
- Integridade física e moral do custodiado;
- Condições da cela e padrões de segurança;
- Assistência material e à saúde;
- Procedimentos adotados pela PF para garantir os direitos legais.
O parlamentar também solicita informações formais sobre os cuidados médicos e assistenciais prestados e pede a indicação de data e horário para a eventual visita.
Base legal e próximos passos
A Lei de Execução Penal assegura a pessoas privadas de liberdade direitos como respeito à dignidade, assistência à saúde e condições adequadas de custódia. A autorização para a vistoria depende de aval da Polícia Federal, que ainda não se manifestou publicamente sobre o pedido.
O caso ocorre em meio a debates políticos e jurídicos envolvendo a custódia do ex-presidente. Até o momento, não há confirmação de data para a realização da vistoria solicitada pelo senador.
