A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) publicou a Portaria nº 792/2024, que altera o cronograma e a forma de envio da documentação necessária para a confirmação de matrículas na Rede Estadual de Ensino.
Anteriormente, o período para apresentação dos documentos estava previsto entre 6 de dezembro de 2024 e 10 de janeiro de 2025. Com a mudança, o novo prazo será de 16 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025.
Os pais ou responsáveis poderão apresentar a documentação presencialmente nas unidades escolares, durante o horário de funcionamento, ou digitalmente, fazendo o upload no Portal da Matrícula. A entrega dos documentos é a etapa seguinte à solicitação de matrícula, que ocorreu entre 7 de outubro e 11 de novembro.
Já as matrículas para vagas remanescentes continuarão sendo realizadas exclusivamente de forma presencial nas secretarias das escolas.
A Seduc ressalta que os responsáveis devem estar atentos a essas mudanças. A matrícula presencial oferece a oportunidade de contato direto com as equipes escolares, permitindo o esclarecimento de dúvidas e o recebimento de informações adicionais sobre o processo e as particularidades de cada escola.
No ato de confirmação da matrícula, os estudantes maiores de 18 anos ou os pais/responsáveis legais por menores de idade deverão assinar um Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais. Esse documento, exigido por lei, tem o objetivo de proteger a privacidade dos estudantes e garantir o uso responsável e ético das informações fornecidas.
A Seduc reforça que a confidencialidade das informações pessoais é condição obrigatória para a efetivação da matrícula, destacando a importância de manter a transparência e a confiança entre as instituições de ensino e as famílias.
Além disso, esse momento serve como uma oportunidade para os pais se informarem sobre como as práticas de proteção de dados estão sendo implementadas nas escolas.
