O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou o cancelamento de 76.665 licenças de pescadores e pescadoras profissionais em todo o país. A medida está prevista na Portaria nº 629, publicada no Diário Oficial da União em 09 de fevereiro de 2026, e atinge registros inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), cadastro obrigatório para o exercício da pesca profissional no Brasil.
Com o cancelamento, os trabalhadores deixam de ter direitos vinculados à licença, como o reconhecimento formal da atividade e o acesso a benefícios específicos da categoria. Na prática, sem o registro ativo, a pessoa não pode atuar legalmente como pescador profissional.
Segundo o Ministério, a lista com nomes e a distribuição por estado será disponibilizada no site oficial da pasta, na área destinada a pescadores e pescadoras profissionais. O órgão informou que a decisão segue regras já previstas em normas anteriores, mas não detalhou no ato publicado os motivos individuais de cada cancelamento.
A portaria passa a valer a partir da data de publicação. Casos não previstos, ainda conforme o comunicado, serão analisados pelo próprio Ministério da Pesca e Aquicultura.
