Um ministro do governo Lula classificou como “farsa política” a proposta que busca classificar facções criminosas como organizações terroristas. A declaração foi feita em meio à intensificação do debate no Congresso Nacional sobre o PL Antifacção, que propõe ampliar a Lei Antiterrorismo para incluir grupos como o PCC e o Comando Vermelho.
Segundo o ministro, a iniciativa não tem base jurídica nem técnica e seria usada por setores políticos para disputas eleitorais, em vez de contribuir efetivamente para o combate ao crime organizado.
“Essa proposta não tem nada a ver com segurança pública. É uma pauta de conveniência política, não uma solução real para o problema da criminalidade”, afirmou.
A proposta de enquadrar facções como terroristas tem apoio de parlamentares da oposição, que defendem o endurecimento das leis e o aumento das penas para líderes do crime organizado.
Por outro lado, representantes do governo argumentam que as facções atuam com motivação econômica, e não ideológica, o que as diferencia juridicamente do terrorismo — que, pela legislação atual, é definido por motivações políticas, religiosas ou raciais.
Especialistas em direito penal também alertam que uma mudança nesse enquadramento poderia gerar insegurança jurídica e abrir brechas para abusos interpretativos em outras áreas da lei.
O debate sobre o PL Antifacção se intensificou após declarações de autoridades estaduais e federais sobre o avanço das facções no país. O governo defende o fortalecimento da Lei do Crime Organizado, com foco em inteligência policial e cooperação entre forças de segurança, mas rejeita a equiparação com o terrorismo internacional.
O projeto segue em análise no Congresso, e a discussão deve avançar nas próximas semanas, com participação de representantes do Ministério da Justiça, Direitos Humanos e Defesa.
