O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-assessor da Presidência da República Filipe Martins apresente, em 24 horas, esclarecimentos sobre o suposto uso da rede social LinkedIn, mesmo estando proibido de acessar redes sociais enquanto cumpre prisão domiciliar.
Martins, que já foi assessor especial de relações internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 21 anos de prisão pelo STF por participação em ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado no Brasil.
No despacho, Moraes afirmou que uma notícia juntada aos autos indica que o réu teria acessado o LinkedIn para pesquisar perfis de terceiros no dia 29 de dezembro, o que violaria expressamente as medidas cautelares impostas no regime de prisão domiciliar, incluindo a proibição de uso de qualquer rede social, diretamente ou por meio de terceiros.
O ministro intimou a defesa de Martins para prestar esclarecimentos no prazo de 24 horas, sob pena de que a Justiça possa decretar a prisão preventiva do réu, com base no artigo 312 do Código de Processo Penal, caso não haja explicação considerada satisfatória.
O acesso às redes sociais por réus ou investigados sob medidas cautelares tem sido tratado com rigor pelo STF, e o suposto descumprimento dessas restrições pode levar à revogação de benefícios, como a prisão domiciliar, e à volta da custódia em ambiente prisional.
Até o momento, a defesa de Filipe Martins não divulgou uma manifestação pública sobre a determinação ou apresentou justificativas formais sobre o uso do LinkedIn.
