O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), lançou um recado direto aos bancos brasileiros nesta segunda-feira (18). Ele afirmou que instituições financeiras nacionais poderão ser punidas pela Justiça caso bloqueiem ou confisquem seus ativos em cumprimento a ordens vindas dos Estados Unidos.
A declaração foi dada em entrevista à agência Reuters e ocorre em meio ao impasse diplomático e jurídico gerado pelas sanções impostas a Moraes pelo governo de Donald Trump, no final de julho. O magistrado foi incluído na lista da Lei Magnitsky, mecanismo utilizado por Washington para atingir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos.
Segundo Moraes, o Judiciário brasileiro não permitirá que bancos do país cedam a pressões internacionais:
“Os tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas.”
Bancos em alerta após sanções
Desde que o nome de Alexandre de Moraes entrou na lista de sanções do Tesouro americano, bancos com atuação internacional passaram a avaliar medidas preventivas. Entre as ações estudadas, estava o encerramento antecipado de contas ligadas ao ministro e a outros alvos da Magnitsky, com o objetivo de evitar retaliações dos EUA.
Na semana passada, um parecer interno do BTG Pactual, que circulou na Faria Lima, recomendava justamente essa estratégia. O documento apontava que encerrar contas antes de uma notificação formal seria uma forma de reduzir riscos tanto no Brasil quanto no exterior.
O parecer destacava:
“Encerrar ou segregar conta por política interna é lícito; fazê-lo porque mandaram de fora não é. Nesse contexto, o encerramento preventivo reduz, de forma significativa e simultânea, o risco de questionamento no Brasil e de sanções nos EUA.”
Conflito jurídico e financeiro
Com a ameaça de Moraes, a alternativa preventiva passa a oferecer riscos sérios. Caso haja ações judiciais, liminares podem obrigar os bancos a manter contas abertas, mesmo contra interesses de proteção internacional.
Esse cenário coloca o sistema financeiro brasileiro no centro de um conflito inédito entre o STF e o governo dos Estados Unidos, ampliando a tensão política e jurídica em torno do caso.
