O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro realize um exame de ultrassom dentro da unidade prisional onde se encontra custodiado. A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou a necessidade do procedimento por motivos de saúde.
Segundo a determinação, o exame deverá ser feito sem a saída do ex-presidente do presídio, respeitando as normas de segurança do sistema penitenciário e garantindo o acompanhamento médico adequado. O objetivo da medida é assegurar o direito à saúde do custodiado, sem comprometer a ordem e a segurança do local.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o exame é necessário para avaliação clínica e acompanhamento de sua condição de saúde. Moraes considerou legítima a solicitação, ressaltando que o acesso a atendimento médico é um direito assegurado a qualquer pessoa privada de liberdade, independentemente de cargo ou posição anteriormente ocupada.
Na decisão, o ministro reforçou que o procedimento deve ocorrer dentro da unidade prisional, evitando deslocamentos externos e eventuais riscos à segurança pública. A realização do exame deverá seguir protocolos médicos e penitenciários, com estrutura técnica compatível.
Bolsonaro responde a ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal, e a autorização foi concedida no âmbito do acompanhamento de sua situação enquanto permanece preso. A decisão não altera o andamento do processo judicial nem as condições da custódia, limitando-se exclusivamente à questão médica.
Especialistas destacam que a decisão segue o entendimento consolidado do Judiciário brasileiro de que a privação de liberdade não suspende direitos fundamentais, como o acesso à saúde, devendo o Estado garantir condições mínimas de atendimento médico aos presos.
