O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enviou uma carta rogatória aos Estados Unidos para solicitar apoio na notificação do empresário Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, investigado por suposta participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
De acordo com decisão publicada nesta quarta-feira (22), Moraes determinou que a Justiça norte-americana auxilie na localização e notificação do empresário, que vive nos Estados Unidos há cerca de dez anos. A medida ocorre após várias tentativas frustradas de contato com o investigado em território estrangeiro.
A carta rogatória — instrumento jurídico usado para pedidos de cooperação entre países — também determina a suspensão dos prazos processuais até que a notificação seja cumprida, evitando prescrição dos crimes investigados.
Paulo Figueiredo Filho, que é aliado político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- dano qualificado ao patrimônio da União;
- deterioração de patrimônio histórico.
Essas acusações fazem parte do inquérito que investiga a trama golpista que culminou na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no início de 2023.
Segundo Moraes, a cooperação internacional é fundamental para garantir o devido processo legal e assegurar que todos os investigados sejam devidamente notificados e respondam judicialmente às acusações.
“A medida demonstra a diligência do Judiciário brasileiro na busca pela responsabilização dos envolvidos nos ataques contra as instituições”, afirmou o ministro em despacho.
