O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido feito pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro passasse por uma avaliação médica. O objetivo seria verificar se ele teria condições de cumprir eventual pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Na decisão, publicada na terça-feira (5), Moraes determinou que o documento fosse retirado dos autos da Ação Penal 2668, que trata das acusações contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O ministro justificou que o pedido não tem pertinência com a fase atual do processo, já que ainda não há execução da pena.
A solicitação da Seape-DF havia sido protocolada em 3 de novembro, pedindo a análise das “condições de assistência médica e nutricional” dos presídios do DF. Moraes entendeu que o pleito era prematuro, pois Bolsonaro ainda aguarda julgamento de recursos apresentados por sua defesa.
Segundo o despacho, qualquer avaliação sobre local de cumprimento de pena ou condições de saúde do réu só pode ser discutida após o trânsito em julgado — quando não couber mais recurso.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Apesar da sentença, a pena ainda não está em execução, o que impede qualquer medida de caráter carcerário.
A decisão de Moraes mantém o processo em curso dentro dos trâmites normais do STF, sem antecipar providências relativas à prisão ou ao regime de cumprimento da eventual pena.
