O Ministério Público Federal entrou com ação por improbidade administrativa contra um ex-coordenador da Funai em Mato Grosso, apontando uso indevido de veículo oficial e outras irregularidades envolvendo bens públicos. Entre os fatos citados, está a utilização de uma caminhonete oficial para deslocamento a evento festivo, sem autorização e por interesse particular.
Segundo a ação, o servidor teria usado uma Mitsubishi L-200 da Funai para ir à Festa do Peão de Araguaiana. No retorno, o veículo se envolveu em um acidente, capotou e teve perda total. O prejuízo estimado com o dano ao patrimônio público foi calculado em cerca de R$ 280 mil.
A apuração também aponta que o investigado teria adotado condutas reiteradas entre 2020 e 2023, incluindo a distribuição irregular de bens públicos doados pela Receita Federal, repassados a terceiros sem o devido registro formal. Esse conjunto de informações foi considerado relevante para o enquadramento do caso e para a definição da estratégia do MPF.
De acordo com os elementos reunidos, o MPF chegou a avaliar a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Cível, com reparação integral do dano e aplicação de multa. No entanto, a proposta acabou descartada após a obtenção de novas informações sobre o caso, e o órgão decidiu levar a discussão ao Judiciário.
A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF determinou o prosseguimento da ação, citando que a habitualidade das condutas apontadas impediria uma solução consensual. Agora, o processo segue para análise judicial, onde serão avaliadas as responsabilidades e eventuais sanções previstas na legislação.
