O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma ampla reformulação no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tornando opcional a autoescola e reduzindo significativamente a carga mínima de aulas. As mudanças, que devem entrar em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prometem simplificar o processo, reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação em todo o país.
A resolução altera pontos fundamentais do processo de formação de condutores:
- Autoescola deixa de ser obrigatória: candidatos poderão estudar por conta própria ou contratar instrutores independentes, sem necessidade de se matricular em um Centro de Formação de Condutores.
- Carga horária mínima cai drasticamente: as 20 horas de aula prática obrigatória foram reduzidas para apenas 2 horas de instrução mínima. As aulas teóricas também deixam de ter carga fixa.
- Instrutor autônomo credenciado: o candidato poderá contratar um instrutor particular registrado no Detran, ampliando opções e reduzindo custos.
- Uso de veículo próprio: será permitido treinar com o próprio carro ou de um familiar, desde que atenda critérios de segurança.
- Processo sem prazo de validade: o candidato poderá cumprir todas as etapas no seu próprio ritmo, sem risco de expiração do processo.
- Redução de até 80% no custo da CNH: com menos exigências obrigatórias, o governo estima grande redução no custo final para o candidato.
Mesmo com mudanças significativas, algumas etapas continuam obrigatórias:
- Prova teórica e prova prática seguem sendo requisitos essenciais para obtenção da CNH.
- Exames médicos, de aptidão física e mental, assim como biometria, continuam exigidos.
- Responsabilidade dos Detrans permanece a mesma: fiscalizar, organizar o processo e emitir a CNH.
- Autoescolas continuam existindo, mas funcionam de forma opcional para quem preferir o método tradicional.
A nova regra tende a beneficiar especialmente pessoas de baixa renda, que hoje enfrentam custo elevado para iniciar o processo. A expectativa é de aumento de procura pela habilitação e reorganização do mercado de autoescolas, que deverão se adaptar à nova lógica de serviço opcional.
Especialistas avaliam que, apesar de ampliar o acesso, a redução drástica de carga prática pode gerar debates sobre segurança no trânsito. Órgãos estaduais devem acompanhar de perto a implementação das medidas.
As mudanças passarão a vigorar após publicação oficial da resolução e regulamentação pelos Detrans estaduais. Até lá, o processo tradicional permanece em funcionamento.
