O corte artesanal de peixe na Feira do Praeirinho, em Cuiabá, passará a seguir novas exigências sanitárias definidas pela Prefeitura após apreensões recentes de pescado e operações de fiscalização no local. As regras foram estabelecidas pelo Decreto nº 11.784, publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal desta terça-feira (24).
Com a mudança, os comerciantes ficam obrigados a receber o pescado já eviscerado e higienizado, ficando proibida a retirada de vísceras dentro da feira. O decreto também exige conservação em temperatura entre 0°C e 4°C, com uso de refrigeração adequada ou caixas térmicas com gelo produzido a partir de água potável.
Outra exigência é a comprovação da origem legal do pescado para continuidade da atividade. A norma também determina ajustes nas condições de higiene e estrutura das bancas, como a substituição de superfícies de madeira por materiais laváveis e impermeáveis, além da manutenção de água potável, sabonete líquido e papel toalha para higienização das mãos.
Os permissionários também deverão usar avental claro, proteção para os cabelos e recipientes adequados para descarte de resíduos. Apesar das novas exigências, o município mantém a prática tradicional do corte de peixe a pedido do consumidor, desde que as normas sanitárias sejam cumpridas.
As mudanças foram publicadas em meio ao reforço das fiscalizações no Praeirinho. Na manhã de terça-feira (24), a Operação Praero apreendeu cerca de 487 quilos de peixe irregular na feira. Segundo as autoridades, foram encontrados exemplares de captura proibida, peixes abaixo do tamanho permitido e produtos sem documentação fiscal. Três comerciantes foram autuados em flagrante por crime ambiental.
As apurações sobre irregularidades na comercialização de pescado na região ocorrem desde 2024, com registros de problemas sanitários e estruturais em fiscalizações anteriores.
