A procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela avaliou que as novas leis sancionadas para reforçar o combate à violência contra a mulher representam avanços importantes no país, mas alertou que o principal desafio continua sendo transformar as normas em medidas efetivas no dia a dia das instituições. Em Mato Grosso, segundo ela, a resposta depende de estrutura, fiscalização e integração entre os órgãos da rede de proteção.
Entre as mudanças destacadas está a Lei nº 15.383/2026, sancionada na sexta-feira, 10 de abril, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma amplia o uso da tornozeleira eletrônica para agressores e, de acordo com a avaliação da procuradora, passa a priorizar esse mecanismo em situações de risco iminente, permitindo monitoramento em tempo real, delimitação de perímetros e envio de alertas automáticos às vítimas.
A legislação também endurece a punição para quem descumprir medidas protetivas, com aumento de pena em até um terço, e destina 6% do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Para a procuradora, as alterações ampliam a capacidade de resposta do poder público, mas exigem execução concreta para produzir resultados.
Outro ponto citado é a Lei nº 15.384/2026, que cria o crime de vicaricídio, situação em que o agressor atinge terceiros para provocar sofrimento à mulher. Antes enquadrada de forma mais ampla como homicídio, a conduta passa a ter tipificação própria, com pena de 20 a 40 anos e inclusão no rol de crimes hediondos. A avaliação é que a medida dá visibilidade a uma forma extrema de violência de gênero e pode contribuir para políticas públicas mais específicas.
A reportagem também menciona a Lei nº 15.382/2026, que institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres e Meninas Indígenas, celebrado em 5 de setembro. Embora tenha caráter simbólico, a data pode estimular campanhas, capacitações e ações institucionais voltadas a esse público. Ainda assim, a procuradora ressalta que o combate à violência exige fortalecimento da fiscalização, investimento em prevenção e adoção de iniciativas como grupos reflexivos para agressores.
Em Mato Grosso, o Ministério Público atua com apoio técnico às promotorias, fiscalização de políticas públicas e fortalecimento da rede de atendimento. Entre as iniciativas citadas está o Projeto GAIA, voltado à ampliação da proteção às vítimas em diferentes regiões do Estado.
