A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). A votação ocorreu na quarta-feira (4) e contou com apoio unânime da bancada federal de Mato Grosso, tanto no primeiro quanto no segundo turno.
No plenário, a proposta teve ampla maioria. No primeiro turno, foram 487 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção. No segundo turno, o texto foi aprovado com 461 votos a favor e 14 contra. Com a conclusão na Câmara, a PEC segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta altera a Constituição para reorganizar diretrizes da política de segurança pública e reforçar a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Um dos pontos centrais discutidos na tramitação é a ampliação do papel dos municípios, com a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, estruturadas em carreira, com atuação prevista em policiamento ostensivo e comunitário.
Apesar da aprovação na Câmara, o texto ainda não entra em vigor. Para virar emenda constitucional, a PEC precisa ser aprovada também pelo Senado em dois turnos e, se confirmada, ser promulgada pelo Congresso Nacional.
A votação em bloco da bancada de Mato Grosso chamou atenção por indicar alinhamento do grupo em torno da proposta, que tem sido apresentada como uma medida de reorganização institucional da segurança pública em nível nacional.
