A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve votar o Projeto de Lei 1.832/2025, que propõe autorizar a pesca desportiva em locais específicos mesmo durante o período da piracema, fase em que os peixes estão se reproduzindo e a pesca é proibida por lei para preservação ambiental.
A proposta é de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil). O texto prevê que a pesca do tipo “pesque e solte” seja liberada em:
- lagos de usinas hidrelétricas, e
- sítios pesqueiros licenciados.
Segundo o parlamentar, a medida tem foco em estimular o turismo pesqueiro, fortalecer pousadas, comércio local, guias de pesca e movimentar a economia de municípios que dependem da atividade.
De acordo com Dilmar Dal Bosco, como a pescaria desportiva não envolve o abate do peixe, o impacto ambiental seria mínimo, desde que o pescador capture e solte o animal de volta à água.
“Estamos falando de atividade controlada, sem retirada do peixe do ambiente, que traz turismo e renda para as comunidades”, afirmou o deputado durante discussão do projeto.
Em Mato Grosso, o período da piracema geralmente ocorre entre outubro e janeiro, quando está proibida a pesca amadora, profissional e esportiva, com exceções específicas, como pesca de subsistência.
A legislação existe para garantir a reprodução das espécies e manter o equilíbrio dos rios e ecossistemas.
Ambientalistas e técnicos em recursos hídricos alertam que:
- A liberação pode dificultar a fiscalização, pois será necessário diferenciar pesca desportiva de pesca predatória.
- Mesmo a captura e soltura pode estressar e ferir os peixes, especialmente durante a fase reprodutiva.
- A medida pode impactar estoques pesqueiros de médio e longo prazo em rios já pressionados por pesca, navegação e barragens.
O projeto deve ser votado em plenário.
Se aprovado:
- segue para sanção ou veto do governador.
Se houver mudanças no texto:
- retorna para análise das comissões temáticas.
