A Polícia Federal (PF) divulgou uma nota pública alertando que o Projeto de Lei Antifacção, em tramitação no Congresso Nacional, pode enfraquecer o combate ao crime organizado caso seja aprovado com as alterações recentes apresentadas pelo relator.
Segundo a corporação, o texto modificado reduz a autonomia da PF em operações de alcance nacional e cria barreiras burocráticas que podem atrasar investigações sobre tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro.
“A aprovação da proposta, nos termos em que está redigida, representaria um risco concreto de retrocesso nas ações de enfrentamento às organizações criminosas”, diz trecho da nota.
Entre as mudanças que causaram preocupação está a possibilidade de subordinar operações da PF a autorizações prévias de governos estaduais ou do Ministério da Justiça. Na avaliação da corporação, isso abre margem para interferência política e dificulta a atuação independente em casos de grande complexidade.
A PF destacou que, sob o modelo atual, a instituição conseguiu executar a maior operação contra o crime organizado da história recente do país, e que, com as novas regras, ações desse porte poderiam ser inviabilizadas.
Após a manifestação da PF, parlamentares sinalizaram a intenção de revisar o relatório do projeto. O presidente da Câmara afirmou que o tema “precisa ser debatido com equilíbrio”, e o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), disse estar aberto ao diálogo para “ajustes técnicos que preservem a autonomia das instituições”.
O Ministério da Justiça também acompanha o caso e deve se reunir com representantes da Polícia Federal para discutir pontos de convergência entre o texto legislativo e a política nacional de segurança pública.
O PL Antifacção pretende tipificar organizações criminosas como facções e estabelecer regras mais duras para seu combate. O projeto ganhou força após o aumento de ataques coordenados por facções em vários estados, mas as divergências entre governo, oposição e forças policiais têm impedido consenso sobre sua redação final.
