A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes relacionado ao chamado caso Banco Master. A decisão foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O pedido questionava a atuação do ministro em fatos ligados ao Banco Master, além de suposta influência junto ao Banco Central, apontando possível conflito de interesses em razão de contrato firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Segundo a PGR, não foram identificados indícios mínimos ou elementos concretos que justificassem a abertura de investigação criminal. O procurador-geral destacou que contratos de prestação de serviços advocatícios firmados entre particulares, por si só, não configuram ilícito e não autorizam a instauração de procedimento investigativo sem provas objetivas.
A representação também mencionava valores elevados previstos no contrato, mas a PGR entendeu que a análise de honorários advocatícios não compete ao Supremo Tribunal Federal, nem pode ser presumida irregularidade apenas pelo montante envolvido.
Tanto Alexandre de Moraes quanto o presidente do Banco Central negaram qualquer tipo de pressão, interferência ou favorecimento relacionado ao Banco Master. Em nota pública anterior, o ministro afirmou que não tratou do tema em conversas citadas e que o escritório de sua esposa não participou de negociações envolvendo a venda do banco.
Com o arquivamento, a PGR encerra o procedimento por ausência de justa causa, ressaltando que a abertura de investigação sem lastro probatório configuraria mera especulação, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.
